Dados identificativos do responsável pelo tratamento

  • Responsável pelo tratamento: A TÚA RAIZ, S.L.
  • NIF espanhol (CIF): B-56582299
  • Morada: Urbanización La Campiña, 42, 27192 Lugo (Espanha)
  • Telefone: +34 617 201 129
  • Correio eletrónico: saulsanchez.nutricion@gmail.com
  • Atividade: formação e aconselhamento em nutrição e dietética
  • Encarregado de Proteção de Dados: não foi designado, por não se verificarem os pressupostos do artigo 37.º, n.º 1, do RGPD.

Lei aplicável e autoridade de controlo

A TÚA RAIZ, S.L. é uma sociedade com sede em Espanha e não dispõe de estabelecimento em Portugal. O tratamento dos dados pessoais é realizado no âmbito da atividade desse estabelecimento espanhol. Em consequência, para além do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, «RGPD»), diretamente aplicável em toda a União Europeia, aplicam-se as disposições nacionais espanholas que o executam, designadamente a Ley Orgánica 3/2018, de 5 de diciembre, de Protección de Datos Personales y Garantía de los Derechos Digitales (Espanha). A autoridade de controlo principal do responsável é a Agencia Española de Protección de Datos (AEPD).

O exposto não prejudica os direitos que o RGPD confere aos titulares de dados residentes em Portugal, incluindo o de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), nos termos indicados na secção relativa aos direitos.

Informação aos utilizadores do sítio web

A presente política de privacidade constitui a informação que o responsável pelo tratamento presta aos titulares dos dados nos termos dos artigos 13.º e 14.º do RGPD. A leitura ou a aceitação da presente política não constitui, por si só, consentimento para qualquer tratamento. Quando o tratamento assentar no consentimento, este será recolhido de forma separada, específica e inequívoca, mediante ação afirmativa expressa do titular para cada finalidade, e poderá ser retirado a qualquer momento, com a mesma facilidade com que foi dado, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.

O responsável aplicou às atividades de tratamento as medidas técnicas e organizativas adequadas, na sequência da correspondente análise de riscos.

Que dados pessoais são tratados?

Através do sítio web são recolhidos dados identificativos e de contacto dos utilizadores, com a finalidade de responder a consultas e pedidos de informação e de gerir a contratação dos serviços.

No âmbito da contratação e da prestação dos serviços de nutrição podem ainda ser tratados dados relativos à saúde — nomeadamente peso, composição corporal, historial clínico relevante, alergias, intolerâncias, patologias e medicação —, que constituem categorias especiais de dados na aceção do artigo 9.º do RGPD.

Estes dados são tratados ao abrigo do artigo 9.º, n.º 2, alínea h), do RGPD, por serem necessários à prestação de cuidados de saúde por profissional sujeito a obrigação de sigilo profissional. Os serviços são prestados por dietistas-nutricionistas com título oficial e inscrição na respetiva ordem profissional, sujeitos ao dever de sigilo previsto na Ley 44/2003, de 21 de noviembre, de ordenación de las profesiones sanitarias (Espanha). Os dados de saúde são utilizados unicamente para a elaboração e o acompanhamento do plano nutricional contratado.

Com que fundamento de licitude tratamos os dados?

  • Consentimento do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), quanto ao contacto e à gestão dos pedidos de informação ou de marcação efetuados através do formulário web, ao arquivo dos CV recebidos e ao envio de comunicações comerciais.
  • Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b)), quanto à contratação e prestação dos serviços.
  • Cumprimento de obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)), designadamente em matéria fiscal e contabilística.
  • Prestação de cuidados de saúde por profissional sujeito a sigilo (artigo 9.º, n.º 2, alínea h)), quanto aos dados relativos à saúde.

Com que finalidades?

Dados obtidos através das vias de contacto do sítio web: existe um telefone e um correio eletrónico de contacto para consultas, pedidos e sugestões. São utilizados com a finalidade de responder aos pedidos recebidos, e são apenas recolhidos os dados estritamente necessários para esse efeito.

Dados obtidos para a contratação de serviços ou a compra de produtos: são solicitados os dados identificativos, de contacto e relativos a meios de pagamento estritamente necessários para gerir e possibilitar a contratação.

Dados fornecidos para a receção de comunicações comerciais: são utilizados para gerir o envio de informação que o titular tenha solicitado ou cujo envio tenha aceitado previamente, bem como para facilitar a retirada do consentimento ou a oposição a esse tratamento.

Caráter obrigatório ou facultativo da prestação dos dados

Os dados assinalados como obrigatórios nos formulários do sítio web são necessários para dar resposta ao pedido formulado ou para a celebração e execução do contrato, consoante o caso. A não prestação desses dados impossibilita o tratamento do pedido ou a prestação do serviço. Os restantes dados são de prestação facultativa e a sua não prestação não acarreta qualquer consequência para o titular.

Decisões automatizadas e definição de perfis

O responsável não toma decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na esfera jurídica do titular ou que o afetem significativamente de forma similar, na aceção do artigo 22.º do RGPD. São utilizadas ferramentas de análise e de publicidade que podem implicar a definição de perfis para fins de marketing, sempre com base no consentimento prestado através do painel de cookies, podendo o titular opor-se a esse tratamento a qualquer momento, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do RGPD.

Durante quanto tempo conservamos os dados?

Os dados são conservados enquanto forem necessários para atender aos pedidos recebidos e enquanto se mantiver a relação de prestação de serviços, salvo pedido de apagamento ou retirada do consentimento.

Os prazos de conservação subsequentes decorrem da legislação espanhola aplicável ao responsável: um prazo geral de 5 anos para as ações pessoais sem prazo especial e de 6 anos para faturas e livros de contabilidade. Os dados relativos à saúde são conservados pelo prazo de 5 anos a contar do termo da relação de prestação de serviços. Findos os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados.

Que direitos pode exercer quem nos fornece os seus dados?

O titular dos dados tem o direito de obter confirmação sobre se A TÚA RAIZ, S.L. está a tratar dados pessoais que lhe digam respeito e, sendo o caso, de exercer os seguintes direitos:

  • Aceder aos dados pessoais que lhe digam respeito (artigo 15.º)
  • Solicitar a retificação dos dados inexatos ou incompletos (artigo 16.º)
  • Solicitar o apagamento dos dados, «direito a ser esquecido» (artigo 17.º)
  • Solicitar a limitação do tratamento (artigo 18.º)
  • Opor-se ao tratamento (artigo 21.º)
  • Solicitar a portabilidade dos dados (artigo 20.º)
  • Não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis (artigo 22.º)
  • Retirar o consentimento a qualquer momento (artigo 7.º, n.º 3)

O exercício dos direitos é gratuito e pode ser efetuado por qualquer meio, nomeadamente por correio eletrónico ou por correio postal para os contactos indicados na presente política, não estando dependente da utilização de qualquer formulário específico. O responsável responderá sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de um mês a contar da receção do pedido, prorrogável por dois meses em função da complexidade e do número de pedidos, nos termos do artigo 12.º, n.º 3, do RGPD.

O responsável apenas solicitará informações adicionais para confirmação da identidade do titular quando tiver dúvidas razoáveis quanto à identidade da pessoa que apresenta o pedido, nos termos do artigo 12.º, n.º 6, do RGPD, limitando-se essas informações ao estritamente necessário. Não é exigida, nem será conservada, cópia do Cartão de Cidadão ou de outro documento de identificação, em conformidade com o disposto no artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular tem o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, nos termos do artigo 77.º do RGPD, designadamente a do Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.

Os titulares residentes em Portugal podem apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, telefone (+351) 213 928 400, geral@cnpd.pt, www.cnpd.pt.

A autoridade de controlo principal do responsável é a Agencia Española de Protección de Datos (AEPD) — Calle Jorge Juan, 6, 28001 Madrid, Espanha —, podendo a reclamação ser igualmente apresentada através das vias indicadas em www.aepd.es.

A que destinatários podem ser comunicados os dados?

Os dados pessoais são tratados, em geral, apenas pelo pessoal autorizado da empresa e pelos prestadores de serviços independentes autorizados.

Algumas das ferramentas utilizadas para gerir dados foram contratadas a terceiros, que atuam como subcontratantes na aceção do artigo 4.º, n.º 8, do RGPD, ao abrigo do correspondente contrato de subcontratação. Podem ainda ter acesso ocasional ao sítio web as empresas de desenvolvimento, manutenção e alojamento, vinculadas por contrato que as obriga a manter o adequado nível de confidencialidade.

Só é efetuada comunicação de dados a terceiros com autorização do titular ou nos casos de obrigação legal, designadamente a autoridades e administrações públicas, ou quando necessário à prestação dos serviços contratados, incluindo entidades bancárias para a gestão de cobranças e pagamentos, companhias de seguros e subcontratantes, sempre com acesso limitado à informação necessária.

Transferências internacionais de dados

Algumas das ferramentas utilizadas pelo responsável implicam a transferência de dados pessoais para países terceiros, designadamente para os Estados Unidos da América. Essas transferências são efetuadas ao abrigo de um dos seguintes fundamentos:

  • decisão de adequação da Comissão Europeia, nos termos do artigo 45.º do RGPD, incluindo a Decisão de Execução (UE) 2023/1795, de 10 de julho de 2023, relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, quando o importador se encontre certificado ao abrigo desse quadro; ou
  • cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia através da Decisão de Execução (UE) 2021/914, de 4 de junho de 2021, acompanhadas das medidas suplementares que, na sequência da avaliação do impacto da transferência, se revelem necessárias, nos termos do artigo 46.º, n.º 2, alínea c), do RGPD.

O titular pode obter cópia das garantias aplicadas, ou informação sobre o local onde foram disponibilizadas, mediante pedido dirigido aos contactos indicados na presente política.

Sigilo e segurança dos dados

A TÚA RAIZ, S.L. compromete-se ao uso e tratamento adequado dos dados pessoais, respeitando a sua confidencialidade, e a adotar as medidas destinadas a evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, nos termos da regulamentação de proteção de dados em vigor.

Este sítio web utiliza um certificado SSL: a transmissão de dados entre o servidor e o utilizador, em ambos os sentidos, é integralmente cifrada.

A empresa não pode garantir que a rede Internet seja absolutamente inviolável, nem excluir por completo o risco de acessos fraudulentos de terceiros aos dados.

A TÚA RAIZ, S.L. assegura que qualquer pessoa autorizada a tratar os dados, incluindo pessoal, colaboradores e fornecedores, está sujeita à correspondente obrigação de confidencialidade, legal ou contratual.

Em caso de violação de dados pessoais, o responsável notifica a autoridade de controlo competente no prazo de 72 horas após ter tido conhecimento da mesma, nos termos do artigo 33.º do RGPD, e comunica a violação aos titulares afetados, sem demora injustificada, sempre que a violação seja suscetível de implicar um risco elevado para os seus direitos e liberdades, nos termos do artigo 34.º do RGPD.

Exatidão dos dados

Os utilizadores garantem e respondem pela exatidão, atualidade e autenticidade dos dados pessoais que facultem através de saulnutri.com, comprometendo-se a mantê-los devidamente atualizados. O disposto nesta secção não exclui nem limita a responsabilidade de A TÚA RAIZ, S.L. decorrente de disposição legal imperativa, designadamente a que resulta do Regulamento (UE) 2016/679 e do regime jurídico das cláusulas contratuais gerais.

Cookies

Para informação detalhada sobre a utilização de cookies neste sítio web, consulte a nossa Política de Cookies.

Alterações à política de privacidade

A TÚA RAIZ, S.L. reserva-se o direito de modificar a presente política de privacidade para a adaptar a novidades legislativas ou jurisprudenciais, bem como às práticas do setor. Nesses casos as alterações serão anunciadas no sítio web com a devida antecedência.

Política de Privacidade atualizada em 25 de outubro de 2026.